Novo Código de Processo Penal - I

Alguns presos perigosos podem vir a ser libertados nas próximas semanas por causa das alterações ao Código do Processo Penal.

É o caso do ex-cabo da GNR, António Costa, condenado pelo homicídio de três raparigas e de Marcus Fernandes, preso por ter morto dois polícias na Amadora.

Os novos Códigos Penal e de Processo Penal entraram sábado em vigor e em poucas horas as novas regras levaram à libertação de 115 presos das celas portuguesas.

A prisão preventiva passa a aplicar-se apenas a suspeitos que tenham cometido crimes com penas superiores a cinco anos. A maioria dos reclusos libertados no sábado estavam detidos por crimes de penas inferiores.

Os prazos da prisão preventiva são agora mais curtos, o que pode abrir a cela a muito reclusos.

É o caso de Marcus Fernandes, o assassino de dois polícias, na Amadora, considerado extremamente perigoso na altura dos crimes, foi condenado a 25 anos de prisão.

À sentença do arguido seguiram-se uma série de recursos, um dos quais está ainda pendente no Tribunal Constitucional. Um impasse que pode trazer a liberdade ao brasileiro já na próxima sexta-feira.

Um caso ainda mais recente é o do ex-cabo da GNR António Costa. O «serial killer» de Santa Comba Dão está detido há 15 meses, e foi condenado à pena máxima, 25 anos de prisão, pelo homicídio de três raparigas.

Mais uma vez há recursos pendentes, neste caso no Tribunal da Relação. Enquanto os juízes não decidirem se mantêm ou não a sentença de primeira instância, o prazo da prisão preventiva esgota-se e o ex-militar pode sair em liberdade.

As novas leis penais são, para alguns presos, a chave da liberdade.

TVI - 2007-09-16