terça-feira, setembro 18, 2007

Novo Código de Processo Penal - II

Violador de criança deficiente foi libertado

Foi libertado Fábio Cardoso, condenado por violar até à morte um menino de seis anos, avança hoje o Correio da Manhã. Devido ao novo Código de Processo Penal, no qual o prazo para a prisão preventiva foi reduzido para dois anos, o juiz foi forçado a libertar o assassino.


Daniel tinha seis anos quando um acto de violência atroz lhe roubou a vida. O menino, surdo-mudo, amblíope e com atrasos no desenvolvimento, foi violado até à morte pelo namorado da mãe, Fábio Cardoso.

Este homem foi agora, ao abrigo do novo Código de Processo Penal, libertado da prisão da Carregueira, em Sintra. Fábio Cardoso tinha na altura 16 anos e, apesar de ter assumido a responsabilidade pelos crimes de violação e homicídio, nunca mostrou arrependimento perante os juízes.

O homem foi condenado no ano passado a 12 anos de prisão efectiva, pena da qual recorreu para o Supremo. Só que, devido a uma doença do relator, o processo foi entregue a outro juiz e ainda não há confirmação da sentença do Tribunal de Oeiras.

Como o prazo de prisão preventiva foi reduzido pelo novo Código, Fábio Cardoso teve de ser libertado, estando agora obrigado a apresentar-se às autoridades duas vezes por semana e proibido de sair de Oeiras.

Espera-se agora a decisão definitiva do Supremo para voltar a prender Fábio Cardoso.

Sol - 2007-09-18

domingo, setembro 16, 2007

Novo Código de Processo Penal - I

Alguns presos perigosos podem vir a ser libertados nas próximas semanas por causa das alterações ao Código do Processo Penal.

É o caso do ex-cabo da GNR, António Costa, condenado pelo homicídio de três raparigas e de Marcus Fernandes, preso por ter morto dois polícias na Amadora.

Os novos Códigos Penal e de Processo Penal entraram sábado em vigor e em poucas horas as novas regras levaram à libertação de 115 presos das celas portuguesas.

A prisão preventiva passa a aplicar-se apenas a suspeitos que tenham cometido crimes com penas superiores a cinco anos. A maioria dos reclusos libertados no sábado estavam detidos por crimes de penas inferiores.

Os prazos da prisão preventiva são agora mais curtos, o que pode abrir a cela a muito reclusos.

É o caso de Marcus Fernandes, o assassino de dois polícias, na Amadora, considerado extremamente perigoso na altura dos crimes, foi condenado a 25 anos de prisão.

À sentença do arguido seguiram-se uma série de recursos, um dos quais está ainda pendente no Tribunal Constitucional. Um impasse que pode trazer a liberdade ao brasileiro já na próxima sexta-feira.

Um caso ainda mais recente é o do ex-cabo da GNR António Costa. O «serial killer» de Santa Comba Dão está detido há 15 meses, e foi condenado à pena máxima, 25 anos de prisão, pelo homicídio de três raparigas.

Mais uma vez há recursos pendentes, neste caso no Tribunal da Relação. Enquanto os juízes não decidirem se mantêm ou não a sentença de primeira instância, o prazo da prisão preventiva esgota-se e o ex-militar pode sair em liberdade.

As novas leis penais são, para alguns presos, a chave da liberdade.

TVI - 2007-09-16

sábado, setembro 01, 2007

Três + 1

O Professor Aníbal Cavaco Silva

Recebe três pensões pagas pelo Estado, distribuídas da seguinte forma:

- € 4.152,00 - Banco de Portugal.

- € 2.328,00 - Universidade Nova de Lisboa.

- € 2.876,00 - Por sido primeiro-ministro.

Podendo acumulá-las com o vencimento de P.R. !

Porque será que os nossos meios de comunicação não abordaram este caso, mas trataram os outros conhecidos, elevando-os quase à categoria de escândalos, será que vão fazer o mesmo que fizeram com os outros???

Não será por coisas destas a falência da Segurança Social?