Novo Código de Processo Penal - II

Violador de criança deficiente foi libertado

Foi libertado Fábio Cardoso, condenado por violar até à morte um menino de seis anos, avança hoje o Correio da Manhã. Devido ao novo Código de Processo Penal, no qual o prazo para a prisão preventiva foi reduzido para dois anos, o juiz foi forçado a libertar o assassino.


Daniel tinha seis anos quando um acto de violência atroz lhe roubou a vida. O menino, surdo-mudo, amblíope e com atrasos no desenvolvimento, foi violado até à morte pelo namorado da mãe, Fábio Cardoso.

Este homem foi agora, ao abrigo do novo Código de Processo Penal, libertado da prisão da Carregueira, em Sintra. Fábio Cardoso tinha na altura 16 anos e, apesar de ter assumido a responsabilidade pelos crimes de violação e homicídio, nunca mostrou arrependimento perante os juízes.

O homem foi condenado no ano passado a 12 anos de prisão efectiva, pena da qual recorreu para o Supremo. Só que, devido a uma doença do relator, o processo foi entregue a outro juiz e ainda não há confirmação da sentença do Tribunal de Oeiras.

Como o prazo de prisão preventiva foi reduzido pelo novo Código, Fábio Cardoso teve de ser libertado, estando agora obrigado a apresentar-se às autoridades duas vezes por semana e proibido de sair de Oeiras.

Espera-se agora a decisão definitiva do Supremo para voltar a prender Fábio Cardoso.

Sol - 2007-09-18